01 · Aplicação desta política

Esta Política se aplica aos produtos físicos e digitais adquiridos diretamente pelo site oficial da idea arts®.

Compras realizadas por marketplaces ou plataformas de terceiros também poderão estar sujeitas às regras, procedimentos e prazos específicos da plataforma utilizada.

Nenhuma disposição desta Política limita direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável ao consumidor.

02 · Direito de arrependimento nas compras online

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.

Para compras regidas pela legislação brasileira, o prazo é de 7 dias corridos, contados:

• do recebimento, no caso de produtos físicos; ou
• da contratação ou disponibilização, conforme a natureza do serviço ou conteúdo.

A solicitação deverá ser enviada por um dos canais oficiais, informando o número do pedido e a intenção de cancelar a compra.

O pedido será analisado conforme a natureza do produto e a legislação aplicável. Regras obrigatórias do país do consumidor serão respeitadas quando efetivamente aplicáveis à contratação.

03 · Arrependimento de produtos físicos

Dentro do prazo legal de arrependimento, o cliente poderá solicitar a devolução do produto físico sem necessidade de apresentar defeito.

Para facilitar o processo, recomendamos que o produto seja mantido:

• sem sinais de uso além do necessário para sua conferência;
• com acessórios, componentes e documentos recebidos;
• preferencialmente em sua embalagem original;
• protegido adequadamente para o transporte de retorno.

O exercício regular do direito de arrependimento não será recusado exclusivamente pela abertura da embalagem quando essa abertura for necessária para examinar o produto.

04 · Produtos digitais e arquivos para download

Produtos digitais possuem entrega imediata ou automática após a confirmação do pagamento e podem incluir arquivos DXF, CDR, PDFs, desenhos técnicos, documentação e licenças comerciais.

Antes da compra, o cliente deve verificar:

• descrição e conteúdo do pacote;
• formatos de arquivos fornecidos;
• programas e equipamentos necessários;
• limites da licença comercial;
• compatibilidade com sua finalidade.

Após a efetiva disponibilização ou realização do download, não há reembolso comercial automático apenas por mudança de ideia, escolha incorreta, falta de equipamento, programa incompatível ou ausência de conhecimento técnico.

Contudo, toda solicitação será analisada conforme a legislação obrigatória aplicável e as circunstâncias concretas do pedido.

A regra acima não afasta direitos que não possam ser legalmente renunciados. Em situações de arquivo defeituoso, entrega incorreta, cobrança duplicada ou impossibilidade definitiva de acesso, a idea arts® prestará atendimento e apresentará a solução cabível.

05 · Produtos com defeito, vício ou desconformidade

Caso um produto apresente defeito, vício de fabricação ou esteja diferente das características essenciais informadas na oferta, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais.

Conforme o caso e a legislação aplicável, a solução poderá envolver:

• orientação técnica;
• correção ou substituição de arquivo digital;
• reparo do produto físico;
• substituição por outro equivalente;
• abatimento proporcional;
• restituição dos valores pagos.

Para produtos sujeitos à legislação brasileira, serão observados os prazos legais de reclamação e o prazo aplicável para tentativa de solução do problema.

06 · Variações naturais e produtos artesanais

Produtos fabricados em madeira maciça, materiais naturais ou processos artesanais podem apresentar variações próprias da matéria-prima e da fabricação.

Podem ocorrer pequenas diferenças de:

• tonalidade;
• veios e desenhos naturais da madeira;
• textura;
• posição de elementos naturais;
• medidas dentro das tolerâncias informadas;
• acabamento decorrente do processo artesanal.

Essas características não são consideradas defeito quando não comprometem a segurança, a funcionalidade ou a conformidade essencial do produto.

07 · Situações que não caracterizam defeito automaticamente

Não são considerados defeitos, por si só:

• uso em desacordo com as instruções;
• montagem incorreta realizada pelo cliente ou terceiro;
• desgaste natural decorrente do uso;
• danos causados por impacto, umidade ou armazenamento inadequado;
• alterações não autorizadas no produto;
• incompatibilidade previamente informada na descrição;
• ausência de software ou equipamento necessário ao arquivo digital;
• resultado de fabricação decorrente de parâmetros inadequados da máquina;
• variações naturais de madeira e materiais artesanais.

Essas situações poderão ser analisadas para verificar se existe alguma solução técnica ou comercial possível.

08 · Como solicitar troca, devolução ou reembolso

A solicitação deverá ser enviada ao e-mail ou WhatsApp oficial, contendo:

1. nome completo do comprador;
2. número do pedido;
3. e-mail utilizado na compra;
4. produto envolvido;
5. motivo da solicitação;
6. fotografias ou vídeos, quando houver defeito ou avaria;
7. capturas de tela, em caso de problema digital;
8. informações adicionais necessárias à análise.

Nunca envie senha, código de segurança ou número completo de cartão.

09 · Procedimento para devolução de produto físico

O produto somente deverá ser enviado após o cliente receber as orientações da equipe.

Quando a devolução for autorizada, serão informados:

• endereço ou código de postagem;
• forma de envio;
• prazo para postagem;
• orientações de embalagem;
• documentos ou identificação necessários.

O cliente deverá embalar o produto de maneira compatível com sua fragilidade, evitando danos durante o transporte.

10 · Conferência do produto devolvido

Após o recebimento, o produto poderá passar por conferência para verificar:

• identificação do pedido;
• integridade do item;
• presença de acessórios e componentes;
• existência do defeito informado;
• sinais de uso incompatíveis com a solicitação;
• danos causados por embalagem inadequada;
• condições gerais do produto.

A conferência não será utilizada para restringir direitos legais, mas para identificar corretamente a causa e a solução aplicável.

11 · Custos de devolução e reenvio

Arrependimento legal:
A devolução seguirá as regras obrigatórias aplicáveis, sem cobrança indevida ao consumidor.

Defeito ou erro da loja:
Os custos necessários serão assumidos pela idea arts®, quando confirmada sua responsabilidade.

Erro do cliente:
Custos de reenvio poderão ser cobrados em casos de endereço incorreto, escolha equivocada fora do prazo legal ou situação não atribuível à loja.

12 · Análise e solução da solicitação

Após o recebimento das informações ou do produto devolvido, a equipe verificará a solicitação e comunicará a solução aplicável.

Dependendo do caso, poderá ser necessário:

• solicitar informações complementares;
• realizar testes técnicos;
• confirmar o pagamento;
• verificar registros de download;
• aguardar retorno da transportadora;
• inspecionar o produto físico;
• consultar o processador de pagamento.

O cliente será informado sobre o andamento pelos canais fornecidos.

13 · Forma e prazo do reembolso

Quando o reembolso for aprovado, a restituição será solicitada preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Após o processamento pela idea arts®, o prazo para visualização ou disponibilização efetiva do valor dependerá do meio de pagamento utilizado e das regras da instituição financeira ou processador responsável.

• Pix: conforme processamento bancário;
• Boleto: poderá exigir dados bancários do titular da compra;
• Cartão: conforme fechamento da fatura e regras da administradora;
• Mercado Pago: conforme os procedimentos da plataforma;
• PayPal: conforme os procedimentos da plataforma;
• Pagamentos internacionais: conforme banco, cartão e câmbio.

A idea arts® realizará a solicitação de restituição dentro do prazo operacional informado acima, mas não controla o tempo adicional utilizado por bancos, operadoras ou processadores para disponibilizar o crédito.

Não solicitamos pagamento adicional, senha ou código de cartão para realizar um reembolso legítimo.

14 · Trocas e devoluções internacionais

Compras internacionais poderão estar sujeitas às normas obrigatórias do país do consumidor, quando aplicáveis.

Nas devoluções internacionais, poderão ser considerados:

• país de origem e destino;
• custo e modalidade de transporte;
• documentação aduaneira;
• tributos pagos pelo comprador;
• restrições de importação e exportação;
• condições do operador logístico;
• taxas bancárias e cambiais.

Tributos ou tarifas pagos diretamente a autoridades estrangeiras poderão exigir solicitação própria pelo comprador e nem sempre poderão ser restituídos pela idea arts®.

15 · Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, logísticas, tecnológicas ou comerciais.

A versão vigente será publicada nesta página com a data da última atualização. Pedidos já concluídos serão tratados de acordo com as condições aplicáveis no momento da compra e com a legislação obrigatória correspondente.

Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da idea arts® · CNPJ 61.266.559/0001-52