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Política de Licença de Uso dos Arquivos Digitais

idea arts® · Licença comercial e autoria

Política de Licença de Uso dos Arquivos Digitais

Conheça os direitos concedidos ao comprador e os limites aplicáveis à fabricação, comercialização e utilização dos projetos digitais desenvolvidos pela idea arts®.

Última atualização: 6 de agosto de 2026Versão 1.0Aplicável aos projetos digitais da idea arts®

Licença comercial em resumo

A compra permite utilizar os arquivos, fabricar o projeto e vender produtos físicos derivados. Os arquivos digitais, a autoria e os direitos intelectuais permanecem pertencentes à idea arts®.

✓Fabricação para uso próprio permitida.
✓Venda de produtos físicos permitida.
✓Uso educacional permitido.
×Revenda ou compartilhamento dos arquivos proibidos.

Navegue pela política

1. Aplicação 2. Titularidade 3. Concessão da licença 4. Usos permitidos 5. Uso comercial 6. Uso educacional 7. Alterações no projeto 8. Usos proibidos 9. Compartilhamento 10. Marketplaces 11. Marcas e autoria 12. Responsabilidade 13. Atualizações 14. Violação da licença 15. Alterações da política 16. Contato
01

Aplicação desta licença

Esta Política se aplica aos projetos digitais, arquivos técnicos, documentos, desenhos e materiais comercializados pela idea arts®.

Os produtos poderão incluir, entre outros:

  • arquivos DXF;
  • arquivos CDR;
  • arquivos vetoriais;
  • desenhos técnicos;
  • manuais e documentos em PDF;
  • listas de componentes;
  • materiais educacionais;
  • instruções de montagem e fabricação.

Eventuais condições específicas apresentadas dentro do pacote adquirido complementarão esta Política.

02

Titularidade e propriedade intelectual

Os projetos, desenhos, documentos, textos, imagens, arquivos técnicos e demais materiais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A titularidade dos arquivos e dos direitos autorais permanece com a idea arts® ou com seus respectivos autores e licenciadores, quando expressamente indicado.

A compra do produto digital não representa venda ou transferência da autoria. O comprador recebe uma licença de uso nas condições descritas nesta página.
03

Concessão da licença

Após a confirmação do pagamento, a idea arts® concede ao comprador uma licença:

  • não exclusiva;
  • não transferível;
  • destinada ao comprador ou à organização identificada no pedido;
  • válida para os arquivos incluídos no produto adquirido;
  • com finalidade pessoal, educacional e comercial;
  • sujeita aos limites descritos nesta Política.

A licença não concede exclusividade territorial, comercial ou de fabricação.

04

Usos permitidos

Permitido

  • fabricar o projeto para uso próprio;
  • produzir protótipos e peças físicas;
  • utilizar em oficinas e atividades Maker;
  • adaptar medidas para a própria fabricação;
  • estudar o funcionamento do projeto;
  • utilizar os arquivos em máquinas compatíveis;
  • guardar cópias de segurança para uso próprio.

Não permitido

  • revender os arquivos digitais;
  • compartilhar com terceiros;
  • publicar em grupos ou sites;
  • distribuir gratuitamente;
  • vender versões digitais alteradas;
  • remover créditos ou identificações;
  • registrar o projeto como criação própria.
05

Uso comercial e venda dos produtos fabricados

O comprador poderá fabricar e vender produtos físicos produzidos a partir dos arquivos adquiridos.

São exemplos de uso comercial permitido:

  • vender unidades físicas do projeto;
  • fabricar sob encomenda para clientes;
  • utilizar o projeto em serviços de corte ou montagem;
  • produzir peças em pequena ou grande escala;
  • vender o produto físico em loja própria ou marketplace;
  • integrar a peça física a outro produto ou solução.

A autorização comercial refere-se somente aos produtos físicos fabricados. Ela não autoriza a venda, entrega ou sublicenciamento dos arquivos digitais.

06

Uso educacional

Os projetos poderão ser utilizados em atividades educacionais, incluindo:

  • escolas;
  • cursos de robótica;
  • laboratórios Maker;
  • oficinas de fabricação digital;
  • treinamentos internos;
  • atividades de engenharia e prototipagem;
  • apresentações e demonstrações práticas.

A instituição poderá compartilhar o conhecimento e as instruções necessárias com seus alunos, mas não deverá entregar cópias dos arquivos digitais para uso externo ou redistribuição.

Cada instituição, unidade, parceiro ou professor independente que necessite manter os arquivos deverá possuir sua própria licença, salvo autorização expressa da idea arts®.

07

Modificações e adaptações

O comprador poderá alterar os arquivos para atender às suas próprias necessidades de fabricação.

São permitidas adaptações como:

  • alterar medidas;
  • ajustar encaixes;
  • incluir componentes próprios;
  • adaptar espessuras de materiais;
  • modificar detalhes estéticos;
  • adequar o projeto à máquina utilizada;
  • combinar o produto físico com criação própria.

As alterações não geram autorização para revender, compartilhar ou distribuir o arquivo modificado.

08

Usos expressamente proibidos

É proibido:

  • vender ou licenciar os arquivos originais;
  • vender arquivos derivados ou modificados;
  • fornecer os arquivos como bônus de outro produto;
  • publicar os arquivos para download;
  • compartilhar por e-mail, nuvem, grupos ou aplicativos;
  • oferecer acesso coletivo fora da organização licenciada;
  • transformar o projeto em pacote digital concorrente;
  • alegar autoria sobre o projeto original;
  • registrar marcas, patentes ou desenhos da idea arts® em nome próprio;
  • utilizar os arquivos para atividade ilegal ou perigosa.
09

Compartilhamento e armazenamento

O comprador poderá armazenar os arquivos em seus próprios computadores, dispositivos e serviços de nuvem para fins de cópia de segurança.

O acesso deverá permanecer restrito ao comprador, aos funcionários ou colaboradores diretamente envolvidos na fabricação autorizada.

O comprador é responsável por proteger os arquivos contra acesso, cópia ou distribuição não autorizada.

O compartilhamento do link de download ou dos arquivos com clientes, fornecedores, grupos, amigos ou terceiros não relacionados à fabricação autorizada constitui violação desta licença.
10

Venda em lojas e marketplaces

O comprador poderá anunciar e vender os produtos físicos fabricados em canais como:

  • loja própria;
  • marketplaces;
  • redes sociais;
  • feiras e eventos;
  • vendas presenciais;
  • catálogos e plataformas comerciais.

Não é permitido criar anúncios para venda dos arquivos digitais, mesmo que sejam apresentados como arquivos próprios, redesenhados, convertidos ou adaptados.

11

Uso da marca e identificação de autoria

A licença não autoriza o comprador a utilizar o nome idea arts®, logotipos, marcas ou elementos visuais como se fosse representante, revendedor oficial ou parceiro da empresa.

É permitido mencionar de forma verdadeira e não enganosa que o produto físico foi fabricado a partir de um projeto licenciado da idea arts®.

Identificações de autoria presentes nos documentos e arquivos não deverão ser removidas com a finalidade de ocultar a origem do projeto.

12

Responsabilidade pela fabricação e utilização

O comprador é responsável pela forma como fabrica, monta, modifica e utiliza o projeto.

Deverá avaliar:

  • compatibilidade dos materiais;
  • espessuras e tolerâncias;
  • parâmetros da máquina;
  • qualidade da fabricação;
  • resistência e estabilidade do produto;
  • segurança elétrica, mecânica ou estrutural;
  • adequação à idade e ao uso pretendido;
  • normas técnicas e legais aplicáveis.

Produtos destinados a crianças, escolas ou ambientes profissionais devem ser fabricados e utilizados com supervisão e critérios de segurança adequados.

13

Correções e atualizações

A idea arts® poderá corrigir, atualizar ou aprimorar seus arquivos digitais.

Atualizações poderão incluir:

  • correções técnicas;
  • melhorias de encaixe;
  • revisão de documentos;
  • novas orientações de montagem;
  • atualização da lista de componentes;
  • melhorias de compatibilidade.

A disponibilização gratuita de novas versões dependerá da política comercial e das condições informadas para cada produto.

14

Violação e encerramento da licença

A licença poderá ser suspensa ou encerrada quando houver violação relevante destas condições.

Em caso de uso não autorizado, a idea arts® poderá:

  • solicitar a interrupção da distribuição;
  • remover ou bloquear acessos;
  • solicitar a exclusão dos arquivos compartilhados;
  • comunicar a infração às plataformas envolvidas;
  • adotar medidas administrativas ou judiciais;
  • buscar reparação pelos prejuízos comprovados.

O encerramento da licença não prejudica direitos e obrigações existentes antes da violação.

15

Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos produtos, formatos, licenças, legislação ou práticas comerciais.

A versão vigente será publicada nesta página com a data da última atualização.

Licenças já adquiridas serão interpretadas conforme as condições aplicáveis no momento da compra, salvo atualização favorável ao comprador ou exigência legal diferente.

Dúvidas sobre a licença comercial

Antes de realizar uma utilização não prevista nesta Política, consulte a equipe da idea arts® para verificar a possibilidade de autorização.

AMANDA BRAGHIN FAGLIONI PIMENTEL Nome fantasia: idea arts® CNPJ: 61.266.559/0001-52 Rua Pirapora do Bom Jesus, 06 Ibiúna – São Paulo – Brasil CEP: 18154-180 E-mail: [email protected] WhatsApp: +55 11 96438-3786 Site: www.ideaarts.com.br Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília. Atendimento presencial somente com agendamento.
Prazo médio inicial de resposta

Entre 1 e 2 horas dentro do horário comercial, podendo variar conforme a análise da utilização solicitada.

Versão desta política

Versão 1.0 — publicada em 6 de agosto de 2026.

Política de Licença de Uso dos Arquivos Digitais da idea arts® · CNPJ 61.266.559/0001-52

  • Política de Privacidade
  • Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
  • Política de Contato e Atendimento
  • Política de Envio e Entrega de Produtos Físicos
  • Política de Compra e Pagamento
  • Termos e Condições de Uso
  • Central de Informações Legais
  • 555511964383786
  • +55 11 96438-3786
  • [email protected]
  • Rua Pirapora do Bom Jesus, 06 - Ibiúna - SP - CEP 18154-180 - Brasil
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